TERMOS DE USO – APOSENTE DIGITAL
Última atualização: 04/04/2026
Bem-vindo(a) à Aposente Digital. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Aposente Digital, empresa especializada na prestação de serviços administrativos e extrajudiciais relacionados a aposentadorias e benefícios do INSS.
Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. OBJETO
A Aposente Digital presta serviços administrativos e extrajudiciais voltados à orientação, organização, análise inicial, preparação e acompanhamento de demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais perante o INSS.
Nossos serviços não substituem a atuação de advogado de confiança do cliente, quando necessária, nem representam garantia de concessão de benefício.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso dos serviços da Aposente Digital implica a aceitação integral destes Termos de Uso.
Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos serviços.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS
A Aposente Digital poderá oferecer, entre outros, os seguintes serviços:
- análise inicial e orientação sobre benefícios do INSS;
- organização de documentos e informações do cliente;
- apoio administrativo para requerimentos previdenciários;
- acompanhamento de pedidos administrativos perante o INSS;
- consultoria previdenciária extrajudicial;
- atendimento digital e suporte especializado;
- serviços informativos e estratégicos relacionados a aposentadorias, BPC/LOAS, pensão por morte, incapacidade e benefícios correlatos.
A disponibilidade de cada serviço poderá variar conforme o caso concreto, a modalidade contratada e a viabilidade técnica ou operacional.
4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Ao utilizar os serviços da Aposente Digital, o usuário se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- apresentar documentos legíveis e compatíveis com a análise solicitada;
- utilizar os serviços de forma lícita e de boa-fé;
- responsabilizar-se pela veracidade das informações e documentos apresentados;
- comunicar eventuais alterações relevantes em seu caso, quando aplicável.
A Aposente Digital não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou omitidas pelo usuário.
5. PAGAMENTO
Os valores, condições e formas de pagamento dos serviços da Aposente Digital serão informados de maneira clara antes da contratação.
Conforme a modalidade do serviço contratado, poderão existir diferentes formatos de cobrança, inclusive pagamento antecipado, pagamento por etapa, pagamento por atendimento específico ou cobrança condicionada à forma comercial previamente ajustada entre as partes.
Nenhum valor será considerado devido sem prévia ciência do cliente quanto às condições do serviço contratado.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Aposente Digital trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Os dados informados pelo usuário poderão ser utilizados para:
- viabilizar a prestação dos serviços contratados;
- organizar atendimentos e comunicações;
- processar documentos, mensagens, imagens, áudios e demais informações enviadas;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e de segurança;
- resguardar direitos da empresa em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
Para mais informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade da Aposente Digital disponível no site.
7. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO
O usuário poderá desistir da contratação antes do início efetivo da execução do serviço, observadas as condições comerciais informadas no momento da contratação.
Após o início da execução do serviço, poderá não haver reembolso, total ou parcial, especialmente quando já tiver havido atendimento, análise, processamento de informações, elaboração de material, protocolo ou qualquer outra atividade útil vinculada ao objeto contratado.
A Aposente Digital também poderá recusar, limitar, suspender ou encerrar atendimento em caso de:
- uso indevido do serviço;
- tentativa de fraude;
- envio de informações falsas;
- conduta abusiva;
- inviabilidade técnica, jurídica ou operacional do caso.
8. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Aposente Digital não se responsabiliza por:
- decisões do INSS quanto à concessão, revisão, suspensão ou negativa de benefícios;
- prazos internos do INSS ou de órgãos públicos;
- exigências administrativas supervenientes;
- atrasos decorrentes de terceiros ou do próprio usuário;
- erros, omissões ou inconsistências em dados e documentos fornecidos pelo usuário;
- decisões tomadas exclusivamente pelo usuário sem a devida conferência das informações aplicáveis ao seu caso.
Os serviços prestados possuem natureza administrativa, extrajudicial, informativa e estratégica inicial, conforme a modalidade contratada, não havendo garantia de resultado.
9. LIMITES DOS SERVIÇOS
A extensão de cada serviço contratado observará os limites operacionais, técnicos e comerciais informados pela Aposente Digital.
Salvo contratação específica em sentido diverso, os serviços não incluem:
- atendimento ilimitado;
- revisões sucessivas sem nova contratação;
- reanálise integral de fatos novos sem atualização do escopo;
- acompanhamento contínuo por prazo indeterminado;
- obrigação de atuação judicial ou advocatícia.
Caso o caso do cliente sofra alteração relevante ou demande ampliação de escopo, a Aposente Digital poderá apresentar nova proposta comercial.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os textos, fluxos, materiais, conteúdos, marcas, nomes comerciais, elementos visuais, metodologias e estruturas utilizadas pela Aposente Digital pertencem à própria empresa ou a terceiros devidamente autorizados.
É vedada a reprodução, cópia, adaptação, distribuição, exploração indevida ou utilização sem autorização prévia e expressa.
11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A Aposente Digital poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais.
A versão vigente será sempre aquela publicada no site oficial.
12. CONTATO
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas aos serviços da Aposente Digital, entre em contato pelos canais oficiais:
E-mail: atendimento@aposentedigital.com.br
Telefone/WhatsApp: (19) 3441-0761
Endereço: Rua Dr. Sebastião de Toledo Barros, nº 46, Sala 01, Centro, Limeira/SP
Site: www.aposentedigital.com.br
Ao continuar a utilizar os serviços da Aposente Digital, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.
Aposente Digital – Sua aposentadoria, nosso compromisso.