POLITICA DE PRIVACIDADE

Aposente Digital

Incluindo a AposentadorIA – Inteligência previdenciária com supervisão especializada

A Aposente Digital respeita a sua privacidade e se compromete a tratar seus dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como seus dados podem ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados quando você acessa nosso site, entra em contato conosco ou utiliza nossos serviços, inclusive a AposentadorIA.


1. Quem somos

A Aposente Digital é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados aos serviços disponibilizados em seu site e canais de atendimento, inclusive a AposentadorIA, ferramenta voltada à triagem e análise inicial de temas previdenciários. Para os fins da LGPD, a empresa atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados em suas operações.

Site: https://aposentedigital.com.br


2. Quais dados podemos coletar

A depender da forma como você interage conosco, poderemos coletar dados como:

  • nome;
  • telefone e WhatsApp;
  • e-mail;
  • informações fornecidas em formulários de contato;
  • informações relacionadas ao seu caso previdenciário;
  • mensagens trocadas conosco;
  • imagens, documentos e áudios enviados pelo usuário, quando aplicável;
  • dados técnicos de navegação, como endereço IP, navegador, dispositivo, data, hora de acesso e cookies.

No caso da AposentadorIA, os dados informados poderão incluir respostas de triagem, arquivos enviados e interações necessárias à análise contratada. Sempre que possível, orientamos o usuário a evitar o envio de dados excessivos ou desnecessários. A LGPD exige que o tratamento observe finalidade, adequação e necessidade.


3. Para que usamos seus dados

Seus dados poderão ser utilizados para:

  • responder solicitações e contatos feitos pelo site ou por nossos canais de atendimento;
  • realizar triagem previdenciária inicial;
  • executar os serviços contratados;
  • processar mensagens, documentos, imagens e áudios enviados pelo usuário;
  • organizar o atendimento e a comunicação com o titular;
  • realizar cobrança e confirmar pagamentos, quando aplicável;
  • manter a segurança do site, da plataforma e da operação;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes;
  • exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • melhorar a experiência do usuário, a estabilidade e a organização dos fluxos de atendimento.

Essas finalidades devem ser informadas de modo claro ao titular, em linha com a LGPD e com a orientação da ANPD para avisos de privacidade.


4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Aposente Digital poderá se apoiar, conforme o caso, em bases legais previstas na LGPD, especialmente:

  • execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação do serviço;
  • execução de contrato ou de serviços solicitados pelo titular;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos;
  • legítimo interesse, quando cabível e compatível com os direitos do titular;
  • consentimento, quando necessário.

Quando o tratamento envolver dados sensíveis, como informações relacionadas à saúde, deficiência ou incapacidade, a Aposente Digital observará as hipóteses legais específicas aplicáveis a esse tipo de dado. A LGPD prevê tratamento mais restrito para dados sensíveis.


5. AposentadorIA

A AposentadorIA é um serviço da Aposente Digital. Ao utilizá-la, o usuário reconhece que determinadas informações poderão ser tratadas para viabilizar:

  • a triagem inicial do caso;
  • a análise inicial previdenciária contratada;
  • o processamento de documentos, imagens e áudios;
  • a organização do atendimento;
  • a continuidade do fluxo comercial e operacional do serviço.

As respostas da AposentadorIA têm caráter informativo e orientativo inicial, dentro dos limites do serviço contratado e das informações apresentadas pelo usuário.


6. Compartilhamento de dados

A Aposente Digital poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:

  • prestadores de tecnologia e hospedagem;
  • ferramentas de atendimento e comunicação;
  • processadores de pagamento;
  • fornecedores necessários à operação do serviço;
  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem competente.

Esse compartilhamento será realizado apenas na medida necessária ao funcionamento dos serviços, à segurança da operação e ao cumprimento de deveres legais. A ANPD trata transparência sobre compartilhamento como elemento relevante do aviso de privacidade.


7. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • funcionamento técnico da página;
  • segurança;
  • melhoria de navegação;
  • análise de uso e desempenho;
  • manutenção de preferências do usuário, quando aplicável.

Você pode, em muitos casos, gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Dependendo da configuração adotada, certas funcionalidades do site podem ser afetadas.


8. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais poderão ser armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, inclusive para:

  • prestação dos serviços;
  • organização do atendimento;
  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • resguardo de direitos da Aposente Digital;
  • prevenção de fraudes e incidentes de segurança.

Sempre que possível e adequado, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a retenção mínima compatível com a legislação aplicável.


9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável, e por isso o usuário também deve adotar cuidados ao compartilhar informações e documentos.


10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, observadas as hipóteses legais aplicáveis:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
  • portabilidade, quando aplicável;
  • informação sobre compartilhamentos realizados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando essa for a base legal;
  • revogação do consentimento, quando aplicável.

A LGPD assegura esses direitos ao titular dos dados.


11. Canais de contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou quiser exercer algum direito previsto na LGPD, entre em contato pelos canais oficiais da Aposente Digital disponíveis no site.

Site: https://aposentedigital.com.br


12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre aquela publicada no site da Aposente Digital.


13. Foro e legislação aplicável

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável e, quando cabível, perante o foro competente da Comarca de Limeira/SP, ressalvadas as hipóteses legais em contrário.


Esta política de privacidade está sujeita a alterações, que serão comunicadas de forma clara em nosso site.