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Termos de Uso

TERMOS DE USO – APOSENTE DIGITAL

Última atualização: 15/03/2025.

Bem-vindo(a) à Aposente Digital! Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela Aposente Digital, pessoa jurídica especializada na prestação de serviços administrativos e extrajudiciais relacionados a benefícios do INSS. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos estabelecidos abaixo.

1. OBJETO

A Aposente Digital presta serviços administrativos e extrajudiciais relacionados ao INSS, auxiliando na solicitação de aposentadorias e benefícios previdenciários. Não realizamos serviços advocatícios nem substituímos a atuação de advogados.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso dos serviços da Aposente Digital implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

  • Análise e orientação sobre benefícios do INSS;

  • Protocolização e acompanhamento de pedidos administrativos junto ao INSS;

  • Consultoria previdenciária extrajudicial;

  • Atendimento digital e suporte personalizado.

4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas;

  • Utilizar nossos serviços dentro dos limites legais;

  • Responsabilizar-se pela veracidade dos documentos apresentados.

5. PAGAMENTO

Os serviços prestados pela Aposente Digital possuem um custo, cobrado somente após a concessão do benefício. O valor será previamente acordado com o cliente, garantindo transparência e previsibilidade.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Aposente Digital cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Os dados dos usuários são tratados com segurança e utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados. Não compartilhamos informações pessoais sem consentimento.

7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O usuário pode cancelar a solicitação do serviço a qualquer momento, desde que o pedido ainda não tenha sido protocolado junto ao INSS. Valores já pagos não são reembolsáveis após a execução do serviço.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Aposente Digital não se responsabiliza por:

  • Decisões do INSS sobre concessão ou negativa de benefícios;

  • Prazos e trâmites internos do INSS;

  • Informações fornecidas incorretamente pelo usuário.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Aposente Digital poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, garantindo sempre a transparência. As atualizações serão comunicadas pelo site e por e-mail quando aplicável.

10. CONTATO

Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato conosco:

Ao continuar a utilizar os serviços da Aposente Digital, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.

Aposente Digital – Sua aposentadoria, nosso compromisso!